Um caso julgado pela Justiça de São Paulo trouxe à tona as consequências de uma falha aparentemente simples, mas com impacto irreversível.
Em Bauru (SP), um cachorro morreu após ingerir o conteúdo de uma encomenda que foi arremessada para dentro da residência, sem contato com os moradores, sendo entregue de forma totalmente inadequada.
O animal teve acesso ao pacote, que continha cápsulas de cafeína, e não resistiu à intoxicação.
A decisão judicial reconheceu que houve falha na prestação do serviço e responsabilizou as empresas Mercado Livre e Ebazar, envolvidas na cadeia de consumo. O entendimento foi mantido em instância recursal.
Para os tutores, a perda vai além de qualquer mensuração material.
Segundo o escritório Matos & Medina, responsável pelo caso, a decisão representa um importante reconhecimento jurídico:
“Estamos falando de uma vida que foi perdida por negligência. Não é apenas uma falha logística, é uma falha que gerou uma consequência definitiva.”
O caso também reforça o entendimento crescente do Judiciário sobre o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, reconhecendo que sua perda pode gerar danos morais indenizáveis.
